Aviso Legal

 

Em conformidade com o Artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e a Lei 56/2007, de 28 de dezembro, sobre Medidas de Promoção da Sociedade da Informação, informamo-lo do seguinte:

1. Titularidade

Este Website (doravante designado por Web) é propriedade da Lenda Pet Food S.L. com número NIF: B-36.584.761, e sede social no Polígono A Gándara s/n – 36720 Guillarei-Tui (Pontevedra), telefone 0034.986.600.906 e e-mail: [email protected] e consiste no Website associado ao domínio “lenda.net”.

2. Aceitação

A utilização do website confere o estatuto de Utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de utilização incluídos no presente Aviso Legal.

Recomenda-se aos utilizadores a leitura cuidadosa e periódica deste Aviso Legal, uma vez que as condições de utilização deste website, contidas no Aviso mencionado, podem sofrer modificações.

A Lenda Pet Food S.L. reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições e termos de utilização deste Website. Quaisquer alterações deste tipo serão publicadas visivelmente no Website, indicando a data da última atualização no topo do documento. Se continuar a utilizar os serviços fornecidos na Web, uma vez modificadas as condições de utilização desta Web, entender-se-á que aceita as modificações feitas aos mesmos.

3. Navegação, Acesso e Segurança

O acesso e a navegação neste website implicam a aceitação e o conhecimento dos avisos legais, condições e termos de utilização nele contidos. A Lenda Pet Food S.L. faz todos os esforços para assegurar que a navegação seja realizada nas melhores condições possíveis e para evitar danos de qualquer tipo que possam ser causados durante a navegação.

O Titular não aceita qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser causados aos Utilizadores pela utilização de outros navegadores ou diferentes versões dos navegadores para os quais o Website tenha sido concebido.

4. Obrigações do Utilizador

4.1 Obrigação de fazer um uso adequado do Website

As condições de acesso e utilização deste Website estão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios da boa-fé e da utilização legítima pelo Utilizador do mesmo, sendo proibido, em geral, qualquer tipo de ação em prejuízo da Lenda Pet Food S.L. e contrária ao presente Aviso Legal.

O Utilizador compromete-se a utilizar este serviço sem se envolver em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos da Lenda Pet Food S.L. ou de terceiros, ou que possam danificar, tornar inútil, sobrecarregar ou deteriorar o Website ou impedir a sua utilização normal por outros Utilizadores.

4.2 Proibições

É proibida a utilização deste Website para fins ilegais ou não autorizados, em concreto e com caráter taxativo:

  • Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à privacidade, direito à própria imagem, direitos de propriedade intelectual e industrial, etc.).

  • Utilizar o conteúdo deste Website para realizar qualquer tipo de publicidade, como o envio de e-mails não solicitados (spam) ou comunicação semelhante.

  • Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos ou qualquer outro software ou programa informático que possa causar danos ou alterações não autorizadas aos conteúdos ou sistemas acessíveis através deste Website.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

O design do portal e os seus códigos fonte, bem como os logótipos, marcas e outros sinais distintivos que nele aparecem pertencem à Lenda Pet Food S.L. e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.

O Utilizador só tem direito ao uso privado e sem fins lucrativos do mesmo, e necessita de autorização expressa para modificar, reproduzir, explorar, distribuir ou exercer qualquer direito pertencente ao proprietário.

6. Responsabilidade pelo conteúdo

A Lenda Pet Food S.L. reserva-se o direito de fazer alterações ao Website sem aviso prévio, a fim de manter a sua informação atualizada, acrescentando, modificando, corrigindo ou eliminando o conteúdo publicado ou o design do website.

A Lenda Pet Food S.L. não será responsável pela utilização que terceiros façam das informações publicadas no Website, nem por quaisquer danos sofridos ou perdas económicas que, direta ou indiretamente, produzam ou possam produzir danos económicos, materiais ou de dados, causados pela utilização das referidas informações.

7. Reprodução de conteúdos

É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos publicados no Website.

8. Normas de Comportamento e Utilização do Website

A Lenda Pet Food S.L. não é de forma alguma responsável pelas opiniões ou informações expressas pelos Utilizadores. A publicação da mesma não implica o reconhecimento da informação como verdadeira, nem implica a aprovação, conformidade ou apoio por parte da empresa.

As opiniões expressas são unicamente a opinião pessoal do Utilizador. A responsabilidade pela informação fornecida, opiniões e, em última análise, o texto completo das mensagens escritas por um Utilizador, é exclusiva do Utilizador, para todos os efeitos e propósitos.

9. Ligações

A Lenda Pet Food S.L. fornece aos Utilizadores ligações a outros Websites que acompanham, apenas para fins informativos e complementares, alguns dos conteúdos publicados no Website.

Estas páginas ligadas pertencem a terceiros e, portanto, a Lenda Pet Food S.L. não é responsável pelo seu conteúdo. Da mesma forma, não é responsável pelo funcionamento da ligação ou por quaisquer danos possíveis que possam surgir do acesso e utilização da mesma.

10. Segurança

A Lenda Pet Food S.L. compromete-se a estabelecer as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais que processa, para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso por terceiros não autorizados, e para alcançar o nível de segurança desejado ao navegar no Website. Do mesmo modo, reserva-se o direito de proceder a suspensões temporárias ocasionais a fim de realizar operações de manutenção no Website.

11. Comunicações

Para qualquer comunicação que possa ser necessária, deve ser enviado um e-mail para [email protected] ou uma comunicação escrita para:

LENDA PET FOOD S.L.

Endereço Postal: Polígono A Gándara s/n – 36.720 – Guillarei – Tui (Pontevedra)

12. Lei Aplicável e Jurisdição

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem este aviso legal, bem como qualquer questão relacionada com os serviços deste Website, será a lei espanhola.

Qualquer litígio que possa surgir do acesso ou da utilização deste Website estará sujeito à jurisdição dos Tribunais de Tui.

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